CONTAS APROVADAS | Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12),
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CONTAS APROVADAS | Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12),
O Plenário da Câmara Municipal de Petrolina aprovou os Projetos de Decreto Legislativo nº 033/2026, 034/2026 e 035/2026, que tratam da prestação de contas da gestão municipal relativas aos anos de 2021, 2022 e 2023. As matérias foram aprovadas por 19 votos favoráveis, com um voto contrário do vereador Gilmar Santos.
A apreciação do Poder Legislativo acompanhou os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas apresentadas.
Os Projetos de Decretos Legislativos compreendem as gestões dos prefeitos Miguel Coelho e Simão Durando, sendo eles o Exercício de 2021 – referente à gestão de Miguel Coelho, o Exercício 2022 – relativo ao período compartilhado entre Miguel Coelho (janeiro a março) e Simão Durando (abril a dezembro), e o Exercício 2023 – correspondente ao exercício de Simão Durando.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, responsável pela relatoria dos projetos, reforçou que a análise seguiu todos os trâmites regimentais e legais. O parecer da Comissão pontuou que as falhas apontadas pelo órgão de controle externo possuem natureza formal e não comprometeram a integridade das contas públicas.
