Casa Nova acumula mais de R$ 210 mil em débitos com Consórcio de Saúde. Serviços da Policlínica podem ser suspensos para a cidade devedora
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A reportagem da Rede GN recebeu informações de que o município de Casa Nova acumula R$ 210.601,24 em valores pendentes junto ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro (CPISRJ), responsável pela manutenção da Policlínica Regional de Saúde.
Os dados constam em documentos oficiais emitidos pelo próprio Consórcio em agosto de 2026, a que a reportagem teve acesso.
Em ofício encaminhado ao prefeito Anísio Viana no dia 11 de agosto, o CPISRJ comunicou formalmente que Casa Nova se encontrava inadimplente em relação aos repasses destinados à Policlínica Regional. Naquela data, o débito informado correspondia a quatro competências e somava R$ 205.302,88.
Segundo o documento, as pendências estavam relacionadas às competências de abril, maio, junho e julho de 2026, cada uma no valor de R$ 51.325,72. Desse total mensal, R$ 18.477,26 correspondiam ao custeio da Policlínica e R$ 32.848,46 às despesas de pessoal.
A situação aparece ainda mais elevada em demonstrativo atualizado do Consórcio. O levantamento registra R$ 205.302,88 pendentes especificamente em relação à Policlínica e outros R$ 5.298,36 referentes à sede do Consórcio, fazendo com que o total atribuído a Casa Nova alcance R$ 210.601,24.
Consórcio alerta para risco ao funcionamento dos serviços
No ofício enviado ao prefeito, o Consórcio afirma que já foram realizadas diversas tentativas para viabilizar a regularização dos débitos, incluindo lançamentos e outros procedimentos administrativos, mas que os valores não haviam sido efetivamente compensados até a expedição do documento.
A entidade destaca que depende do repasse integral e dentro dos prazos dos recursos pactuados pelos municípios consorciados para cumprir suas obrigações e manter o funcionamento regular da Policlínica Regional de Saúde.
O documento faz um alerta direto sobre as consequências da inadimplência. De acordo com o CPISRJ, a ausência dos recursos previstos no Termo Aditivo nº 01/2026 compromete o equilíbrio financeiro do Consórcio e sua capacidade de honrar compromissos, podendo provocar “impactos diretos na continuidade e na qualidade dos serviços de saúde prestados à população”.
O Consórcio também recorda que o Estatuto da instituição estabelece obrigações financeiras aos municípios integrantes e exige o cumprimento dos compromissos assumidos pelos entes consorciados.
Prefeitura foi chamada a apresentar cronograma de pagamento
Além de comunicar formalmente a inadimplência, o presidente do Consórcio, Marcos Henrique Lobo Rosa, solicitou que a Prefeitura de Casa Nova apresentasse uma programação formal para pagamento dos débitos, com indicação das datas previstas para quitação.
O prazo estabelecido no ofício terminava em 14 de agosto de 2026. Segundo o CPISRJ, a definição do cronograma é necessária para permitir o planejamento financeiro e a adoção de medidas administrativas destinadas à manutenção das atividades da Policlínica Regional.
A Policlínica Regional atende usuários dos municípios integrantes do Consórcio, razão pela qual o próprio CPISRJ relaciona a regularidade dos repasses municipais à capacidade de manter suas despesas administrativas, operacionais e assistenciais. No caso de Casa Nova, os registros apresentados pelo Consórcio indicam que a pendência já supera R$ 210 mil, considerando conjuntamente os valores relativos à Policlínica e à sede administrativa.
A reportagem encaminhou as informações para assessoria de imprensa da Prefeitura de Casa Nova nesta quinta-feira (13), mas até o momento não recebeu uma devolutiva sobre o assunto.
